Tarcisio pede a cassação de Carlinhos na Câmara

  • Redação Clubei

Tarcisio pede a cassação de Carlinhos na Câmara

O suplente de vereador Tarcisio Soares (PP) impetrou na câmara, municipal de vereadores, na tarde desta terça-feira, dia 22, com o pedido de cassação do Vereador Carlos Francisco da Silva (PP).

Em matéria já publicada pelo portal Clubei foi comentado que o Vereador Carlinhos poderia ser cassado pela Lei da Ficha Limpa e que o processo de cassação poderia ser apresentado por um suplente de vereador.  A reportagem apurou que na manhã desta terça-feira (23) que o advogado Dr. Cristiano Luiz da Silva, representando o suplente de vereador Tarcisio Soares apresentaria à mesa diretora da Câmara de Vereadores de São João Batista o pedido de cassação do Vereador Carlinhos, que há 27 anos ocupa uma cadeira no Legislativo Batistense.

Já durante a tarde desta terça-feira, por volta as 16h30 o pedido foi protocolado na câmara municipal. Em entrevista ao Jornal da Manhã da Rádio Clube, o advogado Nelson Zunino Neto, que defende o Vereador garantiu que Carlinhos não perderá o cargo.

Após a entrega do pedido para na câmara de vereadores, a reportagem da Rádio Clube, conversou com Dr. Cristiano e questionado sobre o assunto, o advogado de Tarcisio declarou que “O Vereador Carlinhos foi eleito com base em uma decisão judicial que foi revogada pelo STJ. O que vamos fazer é pedir o cumprimento da Lei, em 2012 o vereador foi condenado e estava inelegível, e através de uma Ação Rescisória Criminal, conseguiu ser candidato, tanto em 2012 e 2016, e agora em 2018 saiu da decisão do STJ na qual declarou que Calinho deve cumprir a pena, o que vamos fazer é apenas valer a Lei, que deveria ter sido cumprida já em 2012”. Destacou o advogado.

A decisão do caso caberá a Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Rúbia Alice Tamanini Duarte, após garantir o direito de defesa ao Vereador Carlinhos. Caso for afastado da Câmara o Vereador Carlos Francisco da Silva poderá recorrer à Justiça comum, justamente onde foi condenado e considerado “ficha suja”.   Será até cômico a Justiça que provocou a inelegibilidade do vereador dizer agora que ele pode continuar no cargo, mas como tudo é possível, vamos aguardar para ver o que vai acontecer.

No campo político a decisão do suplente Tarciso Soares, pode causar muito estrago. Tarcisio é o suplente de Carlinhos e integram ou pelo menos integravam a mesma coligação de oposição.

SAIBA MAIS:

A Lei da Ficha Limpa impede todas as pessoas que responderam processo pela prática de determinados crimes, incluídos aqueles contra o meio ambiente, de participarem de eleições por oito anos. É o caso do vereador Carlos Francisco da Silva (PP)que foi condenado pela prática de crime contra o meio ambiente em 2010.

Ele não poderia participar das eleições de 2012 e 2016 em razão de ser “ficha suja”. O vereador só participou das eleições porque conseguiu uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina  suspendendo os efeitos do processo criminal.  Acontece que o Ministério Público do Estado apresentou recurso da decisão ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília.  No dia 17 de abril de 2017, o STJ aceitou o recurso do Ministério Público Catarinense e revogou a decisão que permitiu o vereador de ser candidato. Da decisão foram apresentados os Embargos de Declaração, uma tentativa de salvar os direitos políticos do vereador. No dia 15 de março deste ano, Carlinhos sofreu outra derrota, tendo os Embargos de Declaração rejeitados.

Recentemente o Supremo Tribunal Federal definiu que a Lei da Ficha Limpa tem efeito retroativo e todos os candidatos que disputaram eleições amparadas em decisão judicial deverão deixar o mandato.

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