Governador Celso Ramos cobrará Taxa de Proteção Ambiental

  • Redação Clubei

Governador Celso Ramos cobrará Taxa de Proteção Ambiental

Com mais de 40 praias em 50 quilômetros de costa, o município recebe cerca de 150 mil turistas por mês, segundo a prefeitura. Além das praias, possui também duas unidades de conservação ambiental que motivaram a criação da taxa, Anhatomirim e a Reserva Marinha Biológica do Arvoredo. O município de Governador Celso Ramos passará a cobrar a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) a partir de novembro deste ano.

A Lei que criou a TPA, cita que o município tem acumulado problemas ambientais, sociais e econômicos devido a excessiva visitação de pessoas durante o período de novembro a abril.

Foto: Marco Santiago/ND

VALORES

A cobrança da TPA está prevista para começar em novembro próximo. Conforme a lei que a estabeleceu, o período de coleta é de 1º de novembro a 30 de abril do ano seguinte. Os valores serão ajustados anualmente em novembro. Para essa primeira temporada de taxa, os valores serão os seguintes:

  • Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor – R$ 5
  • Veículos de pequeno porte (passeio) – R$ 20
  • Veículos utilitários (caminhonete e furgão) – R$ 35
  • Veículos de excursão (van) e micro-ônibus – R$ 50
  • Caminhões – R$ 70
  • Ônibus – R$ 120

ISENTOS

Estão isentos da TPA, segundo a lei, os seguintes veículos

  • Ambulâncias, veículos oficiais, carros tartes e carros fúnebres previamente cadastrados no município;
  • Veículos prestadores de serviços ou que realizem abastecimento para o comercio local, desde que cadastrados previamente no município, tão somente em dias úteis;
  • Veículos prestadores de serviços ou que realizem abastecimento para o comércio local, devidamente identificados e cadastrados previamente no município;
  • Veículos transportando artistas e aparelhagem para eventos;
  • Veículos de empresas concessionárias de serviços de eletricidade, telefonia fixa ou móvel, saneamento e concessionária de transporte público coletivo;
  • Veículos com licenciamento em Governador Celso Ramos;
  • Veículos de qualquer categoria que transportem trabalhadores de outros municípios vizinhos;
  • Veículos daqueles que comprovem cadastro imobiliário predial no município.

Foto: Divulgação

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