Vereador Carlinhos poderá ser cassado

  • Redação Clubei

Vereador Carlinhos poderá ser cassado

A Lei da Ficha Limpa impede todas as pessoas que responderam processo pela prática de determinados crimes, incluídos aqueles contra o meio ambiente, de participarem de eleições por oito anos. É o caso do vereador Carlos Francisco da Silva (PP)que foi condenado pela prática de crime contra o meio ambiente em 2010.

Ele não poderia participar das eleições de 2012 e 2016 em razão de ser “ficha suja”. O vereador só participou das eleições porque conseguiu uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina  suspendendo os efeitos do processo criminal.  Acontece que o Ministério Público do Estado apresentou recurso da decisão ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília.  No dia 17 de abril de 2017, o STJ aceitou o recurso do Ministério Público Catarinense e revogou a decisão que permitiu o vereador de ser candidato. Da decisão foram apresentados os Embargos de Declaração, uma tentativa de salvar os direitos políticos do vereador. No dia 15 de março deste ano, Carlinhos sofreu outra derrota, tendo os Embargos de Declaração rejeitados.

Recentemente o Supremo Tribunal Federal definiu que a Lei da Ficha Limpa tem efeito retroativo e todos os candidatos que disputaram eleições amparadas em decisão judicial deverão deixar o mandato.  Isso significa dizer que o Vereador Carlos Francisco da Silva deverá deixar a Câmara.

Existem dois caminhos para que isso aconteça.  Um é o afastamento pela mesa diretora da própria Câmara e o outro caminho é a apresentação de pedido de afastamento direto na Justiça, o que poderá ser feito pelo Ministério Público, por um suplente do vereador, por partido politico ou por qualquer eleitor do Município.

Apuramos que nos próximos dias um pedido de afastamento do vereador deve ser apresentado à mesa diretora da Câmara, que é comandada pela Vereadora Rubia Alice Tamanini Duarte, a quem Carlinhos não é alinhado. A presidente da Câmara deve assegurar o direito de defesa ao vereador, para em seguida decidir sobre o afastamento. Pelo que apuramos não será necessário o pedido de afastamento ser submetido à votação do plenário da casa, sendo quem deve assumir a cadeira será o suplente direto Tarciso Soares (PP).

Com o julgamento do Superior Tribunal e do Supremo Tribunal a situação jurídica do vereador Carlos Francisco da Silva é muito complicada e dificilmente vai conseguir permanecer no cargo, que ocupa há 27 anos.  Carlinhos fora do Legislativo será mais um duro golpe no PP de São João Batista, que já sofreu pelas condenações na Justiça de outros líderes do partido.

Foto: Divulgação

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