Julgamento do Prefeito Daniel que ocorreria hoje ficou para o próximo ano

  • Redação Clubei

Julgamento do Prefeito Daniel que ocorreria hoje ficou para o próximo ano

Seria julgado em Brasília na tarde desta segunda-feira (19), a candidatura de Daniel Netto Cândido, o processo estava na pauta de julgamento, do Tribunal Superior Eleitoral, corte suprema da justiça eleitoral brasileira. A ação movida pela coligação de Aderbal Manoel Dos Santos, era contra a candidatura de Daniel no último pleito, no entendimento dos advogados de Aderbal, Daniel concorreu ilegalmente as últimas eleições, pois o ex-prefeito Cândido estaria inelegível.

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina julgou e deferiu o pedido de registro da candidatura de Daniel Netto Cândido antes das eleições municipais, o pedido de registro foi deferido também pelo Juiz da Comarca de São João Batista, mas os advogados da Coligação “São João Batista em Boas Mãos” recorreram ao TSE, onde o caso aguarda julgamento.

Provavelmente o caso só deve voltar à mesa do tribunal no mês de fevereiro do próximo ano, o processo tem como relator o ministro Luiz Fux. Desta vez os Ministros devem avaliar se o julgamento do caso Facebook, que afastou o prefeito do executivo municipal em 30 de agosto, deixou Daniel Netto Cândido inelegível ou não.

O CASO FACEBOOK:

De acordo com a explicação do relator-designado do processo no Tribunal Regional Eleitoral, poucos dias antes das eleições municipais de 2012, alunos do último ano do 2º grau da Escola de Educação Básica São João Batista teriam sido procurados por três candidatos – Laudir Kammer, Vera Lúcia Peixer e Joel Ricardo – para que vendessem seus votos em troca de auxílio financeiro que iria custear a viagem de formatura da turma.

No julgamento, conversas entre os alunos, extraídas do Facebook, foram utilizadas como provas do delito. “As mensagens postadas no Facebook e seus comentários desvelam, de forma bastante clara, a captação ilícita de sufrágio praticada, e mais nuances dos fatos antijurídicos são apresentados nos depoimentos colhidos”, disse o relator, concluindo que a compra de votos realmente ocorreu.

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