CONFIRA A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA, DIA 08

  • Redação Clubei

CONFIRA A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA, DIA 08

A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista teve na pauta a votação de dois projetos para primeira votação, dois para leitura e um requerimento.

1º discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2019Autoriza o município de São João Batista a conceder subvenção social por meio do termo de fomento ao Grupo de Escoteiro São João Batista 098/SC e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

1º discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei orçamentária de 2019 no valor de R$ 6 mil. Aprovado por unanimidade.

Requerimento

Do Vereador Ademir José Rover

Nº 06/2019 – Requer que seja encaminhado ofício as agências bancárias estabelecidas no Município de São João Batista, solicitando informações sobre a disponibilidade de banheiros e bebedouros de água aos clientes, além de caixas eletrônicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O presente Requerimento objetiva atender interesses dos consumidores, inclusive em respeito ao que dispõe o código de obras do Município sobre a instalação de sanitários ao público; Lei Federal nº 10.098/2000, que trata sobre a obrigatoriedade de agências bancárias no Estado de Santa Catarina disponibilizarem a cliente e usuários, no interior de suas dependências, bebedouros com água potável, banheiros e caixas eletrônicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Informações: Cristiéle Borgonovo – Assessoria de Imprensa da CMSJB

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