Confira a pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de segunda-feira, 29

  • Redação Clubei

Confira a pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de segunda-feira, 29

A sessão da Câmara de Vereadores de São João Batista teve na pauta duas indicações, dois projetos para votação, uma para única e outro para primeira votação. A vereadora Rúbia Tamanini não esteve presente, pois representou o Legislativo em um evento do Sebrae onde o município de São João Batista recebeu o título de Cidade Empreendedora, em um evento promovido pelo Sebrae, em Florianópolis.

Matéria do Legislativo para leitura

Projeto de Lei Ordinária nº 06/2019 de autoria do Vereador Fábio Norberto Sturmer, que altera a Lei 3.805 de 04 de outubro de 2018.

Indicação

Do Vereador Fábio Norberto Sturmer,

Nº 58/2019 – Que a Administração Municipal promova a divulgação da Lei 3.805/2018 para que os munícipes tenham amplo conhecimento de referida norma, e também que noticiem o fato de que APAE de São João Batista estará confeccionando o Cartão de Atendimento Preferencial em Filas e Atendimentos Prioritários para os portadores do Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Referido cartão é de grande importância pois tem o condão de facilitar o acesso ao atendimento prioritário garantido aos autistas pela Federal Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, bem como pela Lei municipal 3805/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados do Município de São João Batista, a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo do transtorno do espectro do autista, e dá outras providências.

Do Vereador Milson da Silva:

Nº 59/2019 – Que seja feito o calçamento da Rua José Ramos Vargas, no bairro Jardim São Paulo.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2019, autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 33 mil. Aprovado por nove vereadores.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2019, que institui o regime de sobre aviso aos cargos que especifica, e dá outras providências.

Informações e foto: Assessoria de Imprensa

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