Médicos deixarão de atender no hospital batistense

  • Redação Clubei

Médicos deixarão de atender no hospital batistense

Médicos começam deixar o segundo plantão do Hospital Monsenhor José Locks, e outros anunciaram que só vão cumprir às horas normais de trabalho sem cumprir os plantões. A decisão dos profissionais foi tomada após a rejeição do Projeto do Plantão Médico na Câmara de Vereadores e que iria regular o atendimento.

Prefeito Daniel Cândido esteve reunido com o diretor do Hospital Monsenhor José Locks, Amarildo Darosci, secretário de Saúde Jaci Silva e assessores para debater solução para o Plantão Médico

Prefeito Daniel Cândido esteve reunido com o diretor do Hospital Monsenhor José Locks, Amarildo Darosci, secretário de Saúde Jaci Silva e assessores para debater solução para o Plantão Médico

Na manhã desta quarta-feira (09), o médico José Eduardo Bertolini de Oliveira, comunicou o secretário de Saúde, Jaci Silva, que não vai mais prestar serviços na unidade hospitalar. Os novos profissionais foram contratados após o envio do projeto para Câmara de Vereadores, e caso não fosse aprovado o município não conseguiria manter os médicos nem o segundo plantão.

Outros três também anunciaram que não cumprirão mais expediente. Os doutores Marcos e Gelson, avisaram que a partir de agora só cumprirão os horário determinados em contratos, que é 20 horas semanais, e não farão mais plantão. Na manhã desta quarta-feira, as filas na emergência já estavam acima do normal e a previsão é que nos próximos dias o quadro se agrave ainda mais.

Pagando abaixo da média pelo plantão médico, o município sempre teve dificuldades na contratação dos profissionais. No Projeto rejeitado pela Câmara, os valores seriam corrigidos para R$ 100 a hora plantão, o que vinha despertando o interesse dos médicos. “Ainda não sabemos o que faremos para solucionar o problema. Mas já estamos discutindo”, afirma o secretário de Saúde, Jaci Silva.

A melhoria na remuneração dos profissionais, a regulação dos serviços e a criação do plantão obstétrico era a proposta para resolver definitivamente os dramas enfrentados no hospital. Nesta quarta-feira o prefeito Daniel Cândido esteve reunido com a equipe debatendo as melhores alternativas. Mesmo assim, nos próximos dias o atendimento a população ficará comprometido.

Prioridade da Prefeitura é que não falta médico na unidade, mas não haverá meios de manter o segundo profissional no atendimento das 10 às 22 horas. A sugestão é que a população tente buscar atendimento nos Postos de Saúde dos Bairros e só procurar o Hospital em casos de urgência e emergência.

ENTENDA O CASO:

Foi enterrado definitivamente o Projeto do Plantão Médico. Na sessão desta segunda-feira (7), data em que parlamentares comemoraram um ano da eleição, o texto foi rejeitado por cinco votos contrários. Carlos Francisco da Silva (PP), Mário Soares (PP), Saul Raitz (PP), Sebastião Formento (PDT) e Vilmar Francisco Machado (PPS) deram votos contrário. Com a votação o Governo Municipal deverá buscar outras formas para tentar solucionar os problemas na contratação de médicos no município.

Alguns profissionais que começaram a trabalhar no Hospital Monsenhor José Locks nas últimas semanas prometeram abandonar o atendimento caso o projeto fosse rejeitado. Além disso, com a desaprovação dos vereadores não será possível a contratação do Plantão Obstétrico, que ficaria disponível 24 horas por dia para atender as gestantes do município. E o serviço de Plantão ficará sem regulação.

O projeto Plantão Médico era a promessa de resolver definitivamente a falta de profissionais no Hospital Monsenhor José Locks e criava também o plantão obstétrico 24 horas por dia. Com a aprovação da lei pela Câmara também seriam criados mecanismo que coibiriam a ausência dos médicos. A medida fazia parte de uma série de mudanças que devem ser implantadas no sistema de saúde de São João Batista nos próximos meses.

De acordo com o prefeito Daniel Cândido, o projeto do Plantão Médico foi elaborado pensando em resolver a falta de profissionais e a fila de esperas no Hospital. Para contratar novos médicos seria necessário melhorar o valor pago e regular o sistema. Ele afirma que antes de encaminhar o texto para os vereadores analisarem foram realizadas diversas reuniões.

A primeira votação aconteceu em sessão extraordinária e teve a aprovação de todos os vereadores, com a apresentação de cinco emendas. O texto foi alterado por solicitação dos parlamentares. O valor da hora plantão caiu de R$ 110 a R$ 100. A última votação deveria ter acontecido na segunda-feira (30). Mas, o vereador Mário Soares (PP), pediu vistas alegando inconstitucionalidade. A alegação surpreendeu já que a Comissão de Constituição, Legislação e Redação da Câmara tinha emitido parecer favorável. Nesta comissão os vereadores Saul Raitz, Sebastião Formento Filho e Eder Vargas analisaram o projeto no dia 27 de setembro.

Na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, os vereadores Mário Soares, Sebastião e Carlos Francisco da Silva também entenderam que o projeto estava em conformidade com a lei. No entanto, os pareceres emitidos pelas Comissões estão em desacordo com o Regimento Interno do Legislativo. Não consta no documento, como é exigido regimentalmente, o voto do relator com sua opinião sobre a aprovação ou rejeição da matéria. Ao que tudo indica não houve analise aprofundada do Projeto.

O prefeito municipal afirma que não existe nada fora da lei no projeto enviado a Câmara. O texto foi elaborado pelo Procurador, Valdemiro Adauto de Souza e recebeu inclusive um parecer favorável da própria assessora jurídica da Câmara de Vereadores. No caso do Legislativo, a maioria dos parlamentares não confiou no parecer da assessora, pedindo então que a Prefeitura retirasse o projeto de votação.

Uma segunda sessão extraordinária foi marcada para quarta-feira passada e novamente foi adiada a votação com um novo pedido de vistas do vereador Fernando Perão. Essa também mostra flagrante desrespeito ao Regimento, já que o prazo máximo para vistas é de 48 horas. Uma nova extraordinária teria que ter sido realizada obrigatoriamente nesta sexta-feira. O presidente da Câmara de Vereadores Vilmar Machado afirma que um dos pontos de divergência no projeto do Plantão está relacionado à contratação temporária de médicos. Os vereadores também teria tido o entendimento que a Administração Municipal estaria criando um novo cargo, e não poderia estabelecer o plantão obstétrico.

A Lei do Plantão Médico não criaria novos cargos na Administração Municipal, já que nos serviços de especialidades já existem vagas definidas pela própria legislação municipal. Houve também contradição entre os parlamentares sobre o momento em que chegaram à conclusão sobre a possível inconstitucionalidade. Por telefone o vereador Saul Raitz afirmou que foi no gabinete de um deputado na Assembleia Legislativa em Florianópolis, já o presidente da Câmara diz que foi por meio de um advogado. De acordo com o procurador do município, Valdemiro Adauto de Souza, não existe nenhuma inconstitucionalidade na Lei do Plantão Médico.

Na sessão desta segunda-feira (7), não houve discussão do projeto. Foram votadas as cinco emendas e posteriormente o projeto. O voto do presidente da Câmara de Vereadores, Vilmar Francisco Machado, foi de desempate e ele votou contra. Votaram a favor do projeto os vereadores Éder Vargas (PMDB), Gilberto Motibeller (PMDB), Fernando Perão (PSD) e Gabriel Dias (PSC).

 

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