Gastos com pessoal acende a luz vermelha

  • Redação Clubei

Gastos com pessoal acende a luz vermelha

O índice da folha de pagamento da prefeitura de São João Batista está crítico e vem gerando embates nos bastidores da administração entre os que defendem a redução nos gastos com funcionalismo e os contrários. No início de agosto o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), encaminhou notificação ao prefeito Daniel Cândido alertando que o limite prudencial está sendo ultrapassado.

prefeiturasjbA despesa de pessoal do Poder Executivo, no primeiro semestre de 2013, ultrapassou 90% do limite máximo legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O alerta foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE no dia seis de agosto. A notificação deverá dar força a um grupo que defende ampla reforma administrativa, enxugando a estrutura da prefeitura e dando mais folga para investimentos.

O limite global de despesa com pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 60% da receita corrente líquida municipal. O Poder Executivo não poderá despender com o seu pessoal, incluindo o prefeito, 54% da receita corrente líquida. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, a prefeitura não poderá conceder vantagem, nem aumento salarial, criar cargo, emprego ou função.

Caso exceda o limite estabelecido pela legislação, a prefeitura deverá reduzir em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, podendo ser alcançado esse objetivo com a extinção de cargos. Se a administração municipal não equacionar o problema e ultrapassar o limite legal, estará sujeito a suspensão do recebimento de transferências voluntárias.  Estas penalidades, segundo o Tribunal de Contas, serão aplicadas imediatamente se a despesa com pessoal ultrapassar o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato do prefeito.

De cabelos em pé, a prefeitura de São João Batista pode iniciar nas próximas semanas alguns cortes, o que poderia suavizar o problema. O desafio do prefeito Daniel Cândido, está na definição de quais setores serão atingidos pelas demissões. Um dos prováveis locais que sofrerão os cortes deverá ser na Secretaria de Educação. O assunto ainda é tratado com cautela dentro do governo, para evitar constrangimentos e impacto político.

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