Dr. Leôncio propõe a reprovação de projeto por ser uma ‘insanidade’

  • Redação Clubei

Dr. Leôncio propõe a reprovação de projeto por ser uma ‘insanidade’

Na tarde desta quarta feira, 21, o relator da Constituição, Redação e Legislação da Câmara Municipal de Vereadores de João Batista, Leôncio Paulo Cypriani, emitiu parecer contrário ao Projeto de Lei n. 13/2017, de iniciativa do vereador Heriberto Eurides de Souza. O projeto obriga aos estabelecimentos públicos e particulares do Município afixar placas do “Disque Denúncia 181”. 

O principal motivo que o vereador Leôncio Paulo Cypriani apontou para propor a não aprovação do projeto pela Câmara Municipal, foi o altíssimo valor da multa que deverá ser paga para que não estiver cumprindo a referida Lei. O valor proposto pelo projeto é nada menos que R$ 54.148,00 (cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e oito reais. “Uma insanidade” escreveu o Relator em seu parecer. Disse ainda que tal proposição afronta o Princípio da Razoabilidade e da Proporcionalidade.  O Parecer agora deverá ser analisado pelos demais membros da Comissão de Constituição, Redação e Legislação, vereadores Alécio Boratti e Juliano Peixer.

Informações: Câmara Municipal de Vereadores de SJB

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