Decreto revoga aumento abusivo do IPTU

  • Redação Clubei

Decreto revoga aumento abusivo do IPTU

A população de São João Batista, não será penalizada com aumento de IPTU. Um decreto publicado nessa quarta-feira (20), impede a aplicação do Código Tributário aprovado em 2009 e que aumentaria o imposto em mais de 200%. “Para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2013, será adotada, excepcionalmente  a base de cálculo de 2012, corrigida pela variação do IPCA. Além do Decreto, a Administração Municipal entrou com uma ação na justiça alegando a inconstitucionalidade do Código Tributário.
O prefeito Daniel Cândido, se reuniu nessa quarta-feira  (20), com o procurador do município Valdomiro Adalto de Souza, em coletiva de imprensa para falar sobre o decreto. De acordo com o prefeito, os carnês do IPTU começarão a ser entregues sem o aumento abusivo e só com o reajuste pelo IPCA. Quanto aos moradores do novo perímetro urbano, um cadastramento será realizado com validade para o próximo ano.

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