Contribuintes podem doar parte do Imposto de Renda a programas da infância e adolescência de SJB

  • Redação Clubei

Contribuintes podem doar parte do Imposto de Renda a programas da infância e adolescência de SJB

O Estatuto da Criança e do Adolescente, almejando maior captação de recursos para a área infanto-juvenil, previu a criação nas instâncias federal, estadual e municipal de Fundos Especiais, vinculados aos respectivos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Esses fundos são compostos por fontes de origens diversas e seus recursos são utilizados, exclusivamente para o custeio de programas, ações e serviços dirigidos ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.

Esse é um imposto federal e parte dele pode ser destinado a projetos de entidades que realizam ótimos projetos com crianças e jovens da nossa região sendo esses aprovados e fiscalizados pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

Ao doar para o FIA você estará decidindo que parte do seu imposto de renda fique na sua cidade para ser investido em programas e serviços dirigidos a infância e adolescência. Você não pagará nada a mais somente direciona uma parte para as crianças e adolescentes da sua cidade.

COMO DOAR PARA O CMDCA DE SJB

Pessoas Físicas podem doar de duas formas para o FIA, através de depósito identificado, na conta da Caixa Econômica Federal: 124-0, Agência: 3533, Operação: 006 ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência de São João Batista CNPJ: 23.820.183/0001-97 até 31 de dezembro do ano-calendário com declaração no ano seguinte. Uma outra forma de doação é através da Declaração do Imposto de Renda, até 30 de abril no limite de 3% do imposto devido com emissão de DARF para pagamento.

Pessoa Jurídicas podem destinar ao FIA o imposto devido durante todo o ano corrente, na declaração de ajuste anual. O contribuinte indica o valor a ser doado ao CNPJ: 23.820.183/0001-97 (FIA de São João Batista), gerando uma guia DARF preenchida com o código de receita 3351(campo 04). O pagamento desta guia deve ser efetuado até a data de vencimento da 1ª quota ou quota única.

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