Julgamento de recurso Paulo Eccel é hoje

  • Lara Garcia

Julgamento de recurso Paulo Eccel é hoje

16918086Está marcado para hoje, terça 30, o julgamento do recurso especial movido pelo prefeito de Brusque, Paulo Eccel (PT), e pelo vice-prefeito, Evandro de Farias (PP), contra a cassação dos mandatos, acusados de abuso de poder político econômico em suposto gasto excessivo com publicidade institucional no primeiro semestre de 2012.

Tal recurso tramita no TSE desde março de 2013, e foi colocado na pauta de julgamentos na semana passada.

No início de 2013 Eccel recorreu ao TSE e conseguiu decisão liminar garantindo a permanência no cargo até o julgamento do recurso, que ocorre nesta terça-feira. Da decisão do TSE ainda cabe recurso para qualquer uma das partes.

Em caso de o TSE manter a decisão do TRE, prefeito e vice perdem os cargos e a prefeitura deverá ter à frente o presidente da Câmara Municipal Guilherme Marchewsky (PMDB). Caso contrário, os mesmos permanecem em seus cargos.

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