Confira os trabalhos do Legislativo dessa segunda-feira, dia 09

  • Redação Clubei

Confira os trabalhos do Legislativo dessa segunda-feira, dia 09

Na sessão dessa segunda-feira, 09, entraram na pauta dez indicações, um requerimento, uma moção, três projetos em única votação, três projetos para segunda votação e um em primeira. Durante a sessão, os vereadores convidaram a comunidade a prestigiar, na terça-feira, 10, da Sessão Solene em alusão aos 33 anos de fundação da Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Instituto Benta Alves de Azevedo.

INDICAÇÕES

Do Vereador Alexandro de Barros Macedo:

Nº 242/2017 – Que seja feita a rede fluvial da servidão Rosa Feller Mazera, bairro Tajuba I.

Nº 243/2017 – Que sejam tapados os buracos da Rua Emilio Mazera, bairro Tajuba I.

Nº 244/2017 – Que seja feito a rede fluvial, calçamento e limpeza da Rua Severino Mazera, bairro Tajuba I.

Nº 245/2017 – Que seja feita a limpeza da Rua Marcio Antonio Mazera, bairro Tajuba I.

Nº 246/2017 – Que seja feita a reforma da boca de lobo na Rua Joaquim Machado Neto, bairro Centro.

Nº 247/2017 – Que seja feito o calçamento da Rua Francisco Mazera, Bairro Centro.

Nº 248/2017 – Que seja feito o calçamento da Rua Dirceu Duarte, Bairro Carmelo de Dentro.

Do Vereador Milson da Silva:

Nº 239/2017 – Que seja pavimentada a Rua Jovelina Arão Esperandio, bairro Jardim São Paulo.

Nº 240/2017 – Que seja pavimentada a Rua Alcino Duarte, bairro Jardim São Paulo.

Da Vereadora Rúbia Alice Tamanini Duarte:

Nº 241/2017 – Que seja pavimentada a Rua Lino Boratti, bairro Tajuba I.

REQUERIMENTO

Os vereadores Éder Vargas, Almir Peixer e Leoncio Paulo Cypriani, nos termos do art. 117 do regimento da Casa Legislativa, após votação do colendo Plenário, requerem que seja oficiado ao ilustre Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e ao nobre Desembargador Relator da Apelação Cível n. 000.1155.28.2008.8.24.000, de origem da Comarca de São João Batista, dando conhecimento às elevadas autoridades, a respeito da gravidade da situação que envolve os habitantes do Bairro Rio do Braço, neste Município, diante da justificativa e finalidade que seguem.

Dia 25 de março de 2013, a Justiça da Comarca de São João Batista decidiu a ação, e por Sentença considerou que a localidade do Rio do Braço é território de Nova Trento, em razão da referida Lei Estadual nº 13.993/2007.  Da decisão foi interposto recurso pelo município de São João Batista, sendo que o processo ascendeu ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina em novembro de 2013.  Ainda no mês de dezembro daquele ano, o Ministério Público do Estado Santa Catarina, órgão que representa e defende a sociedade, lavrou parecer no sentido de que a localidade de Rio do Braço deve ser mantida e considerada como território de São João Batista.

MOÇÃO

Os vereadores Alécio Boratti, Alexandro de Barros Macedo, Almir Peixer, Carlos Francisco da Silva, Eder Vargas, Edson Cesar da Silva Ramos, Fábio Norberto Sturmer, Juliano Peixer, Leoncio Paulo Cypriani, Milson da Silva e Rúbia Alice Tamanini Duarte, propuseram a moção de número 05/2017, onde

torna pública a homenagem aos sapateiros.

Sabe-se que o sapateiro é atividade profissional que define e identifica São João Batista, de modo que a honraria tem a finalidade de reconhecer a importância de todos os sapateiros atuantes no Município, que tanto contribuem para o desenvolvimento econômico, técnico e classista.

A homenagem será concedida na semana do sapateiro, em sessão solene à ser realizada no dia 23/10/2017.  A fim de representar os Sapateiros, serão homenageados seis trabalhadores com mais idade, que ainda encontram-se em atividade, de acordo com os dados fornecidos pelo Sindicado da Categoria.

Única votação

Para votação única o Projeto de Lei Ordinária nº 55/2017, que cria a Semana do Sapateiro no município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Também para votação única o Projeto de Decreto nº 06/2017, que dispõe sobre a concessão de Certificado de Honra ao Mérito Legislativo, de acordo com a resolução número 04/2017. Aprovado por unanimidade.

Votação Única do Projeto de Resolução nº 07/2017:

Dispõe sobre o Regimento Interno do Vereador Mirim da Câmara Municipal de São João Batista, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projetos em segunda votação

Em segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2017:

Institui a gratificação mensal para os membros efetivos da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro e do Poder Executivo e dá outras providências. Reprovado pelo vereador Alexandro de Barros Macedo e Alécio Boratti e aprovado pelos demais vereadores.

Em segunda discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2017:

Dispõe sobre a Gestão e o Gerenciamento dos Resíduos Sólidos por parte do Sisam e dá outras providências. Reprovado pelos vereadores Alécio Boratti, Juliano Peixer, Carlos Francisco da Silva, Alexandro de Barros Macedo e Fábio Norberto Sturmer e aprovado aos vereadores Éder Vargas, Almir Peixer, Leoncio Paulo Cypriani, Edson Cesar da Silva Ramos, Milson da Silva e Rúbia Alice Tamanini Duarte.

Também em segunda e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2017:

Autoriza o município de São João Batista a participar do Consórcio Intermunicipal De Turismo Do Vale Sagrado Catarinense, ratifica o Protocolo De Intensões que firmaram os municípios de Tijucas, Canelinha, Major Gercino, São João Batista, Angelina, Nova Trento e Brusque, visando à implantação do citado consórcio, autoriza a firmar contrato de rateio e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Primeira votação

Em primeira votação e discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 54/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2018 e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade.

Informações: Cristiéle Borgonovo  – Assessora de Imprensa – CMSJB

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