Obras Deverão Ser Retomadas Em SJB e Região.

  • Redação Clubei

Obras Deverão Ser Retomadas Em SJB e Região.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina acolheu o recurso interposto pela empresa Múltiplos Serviços e Obras e lhe concedeu efeito suspensivo da decisão da comarca de Brusque no qual determinava a paralisação das obras contratadas pelo poder publico em execução na região. Fato este que paralisou obras em São João Batista, Canelinha, Brusque e outros municípios.

Com a decisão do Tribunal de Justiça, a empresa deverá retornar aos serviços, um alívio para a população afetada com a paralisação das obras. Além dos transtornos gerados, a paralisação poderia gerar um prejuízo enorme aos cofres públicos.

A relatora do processo, Desembargadora Cláudia Lambert de Faria, cita em sua decisão que “seguindo precedente do Superior Tribunal de Justiça, tem entendido que tais indícios, embora sejam suficientes para fins de condenação final, não se prestam para deferir, de forma antecipada, a penalidade de proibição de contratar com o Poder Público, tendo em vista sua gravidade.” Desta forma, até que sejam julgados todos os recursos, a empresa Múltiplos não está impedida de exercer suas atividades.

Cita ainda que, “considerando o entendimento desta Corte de Justiça de que os indícios de atos ímprobos não são suficientes para deferir, em sede de tutela, a proibição de contratar com o Poder Público e, ainda, diante do evidente risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, a medida mais acertada, por ora, é a concessão do efeito suspensivo, sobrestando os termos da decisão agravada, até análise do mérito pela Câmara especializada”.

Com essa decisão, obras como pavimentação asfáltica do Bairro Ribanceira do Sul e do Bairro Cardoso deverão ser retomadas brevemente. A determinação judicial havia gerado muitas dúvidas na população.

No ato da determinação da comarca de Brusque, o Advogado Dr. Jeyson Puel destacou em entrevista à Rádio Clube que as empresas citadas na ação participaram de processos licitatórios no município de São João Batista e apresentaram suas propostas, pois não havia nenhuma pendência registrada em seus nomes. A licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. Segundo o procedimento, a empresa que oferecer o menor valor ganha a licitação. Portanto, toda e qualquer empresa que atender aos requisitos pode participar do processo licitatório. Puel foi enfático em afirmar que a paralisação poderia acarretar danos aos cidadãos e à economia da cidade.

Como exemplo, as obras nas Ruas José Antônio Soares, Leopoldina Brasil e João José Dias Junior foram orçadas no valor de R$ 2.705.053,29, e a empresa Múltiplos durante a concorrência apresentou o valor final de R$ 2.186.780,82 para executar a obra. Sendo assim, como essa foi a proposta de menor valor, a referida empresa foi a ganhadora. Pode-se notar que houve uma economia de R$ 518.272,47 para os cofres públicos.

Até que o mérito seja julgado, a empresa poderá exercer normalmente suas atividades.

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