O abuso de poder econômico na cidade do calçado

  • Redação Clubei

O abuso de poder econômico na cidade do calçado

O PODERIO ECONÔMICO

Vem chegando às eleições municipais e o interesse pelo tema aumenta. A dinâmica das eleições municipais é muito própria e diferente da eleição para outros cargos, como alguns excelentes estudos já demonstram e revelam alguns interessantes aspectos sobre as eleições municipais. Uma questão em específico chama a atenção: aquilo que poderíamos chamar, informalmente, de “política da gasolina”.

Não é exagero e só não se percebe quem não quer que durante os últimos dias a grande movimentação de veículos com adesivos de candidatos tem aumentado significadamente em nosso município, e o que se vê são evidências claras de políticos que por possuírem um grande poder econômico ainda desafiam as leis e ainda mantem o histórico processo de compra de votos. É certo falarmos que o processo eleitoral no município de São João Batista em muitas das vezes, especialmente as eleições municipais, é um terreno propenso a este fenômeno. Uma das práticas de “compra de voto” mais comuns em campanhas eleitorais está sendo vastamente já registrado em postos de combustíveis da cidade.

COMO FUNCIONA O ESQUEMA

Sem, evidentemente, poder fazer ilações de culpa, empresários que disputam cargos políticos e seus aliados tem travado verdadeiros embates, tentando impor seus candidatos político para os empregados, obrigando em muitos casos os mesmos a usarem adesivos em seus veículos, e os forçam a irem a suas reuniões partidárias, que perante a lei caracteriza ou constituiu assédio moral. É importante destacar que com consequência, o funcionário que passa por este constrangimento tem direito de receber indenização.

Em São João Batista em dias que acontece às reuniões de bairro, uma verdadeira “farra” tem sido registrada principalmente aos finais de tarde nos momentos de saídas de expediente, entre o horário das 17h30 às 19h00, após saírem das empresas e terem a placa de seus veículos registrados, os donos de veículos, já com os adesivos que também são colocados nas empresas deslocam-se até um posto de combustível onde as placas são confirmadas pelos frentistas e registradas para posterior cobrança e liberado o abastecimento. Segundo informações totaliza a quantidade de 30 litros por semana para manutenção do adesivo no veículo mais R$ 500,00 em dinheiro. Muitos que participam, são em muitos casos empregados que com medo de perder o emprego por pressão dos patrões donos das empresas são forçados a aderirem ao esquema, outros até mesmo pelas condições financeiras acabam aceitando esta estratégia eleitoral dos candidatos e financiadores de campanha.

MINIRREFORMA ELEITORAL

Com menos dinheiro disponível, o incentivo tende a ser justamente alocar seus recursos nas estratégias mais “seguras” de retorno, tal como comprar votos. Afinal, comprar votos é mais barato do que tentar convencer o eleitor por meios lícitos. O acompanhamento das eleições (e deste tipo de prática) por parte da imprensa, dos meios alternativos de comunicação e dos próprios cidadãos será fundamental, mais do que nunca, para ajudar a aprimorar nossa democracia. Sobretudo em um momento tão importante, quando passou a vigorar o fim do financiamento empresarial de campanhas, que tem o real potencial de alterar alguma coisa na política brasileira, mas o que se percebe em nosso, município ainda é a prática dos poderosos magnatas que usam do poderio econômico para tentar comprar a tudo e a todos em troca de poder e destaque, agora se espera que providencias por parte dos órgãos competentes sejam tomadas, pois só não vê quem não quer.

O QUE DIZ A LEI

Comprar e vender votos são considerados crimes eleitorais e por isso a lei prevê penas para pessoas que cometem essa infração.

Segundo o artigo 299 do Código Eleitoral, é considerado crime eleitoral “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. A pena prevista para este tipo de atos é de reclusão até 4 (quatro anos) e pagamento de 5 a 15 dias – multa.

A lei afirma que o ato de oferecer algo em troca do voto de alguém é crime, mesmo que a pessoa não aceite a oferta. Também é punida por lei a tentativa de oferecer alguma coisa (bens, vantagens ou dinheiro) para incentivar o eleitor a não exercer o seu direito de voto (abstenção). A Lei nº 12.034 de 2009 afirma que não é preciso haver um pedido explícito pelo voto para ser considerada conduta ilícita, basta ser comprovado o dolo do ato.

 

Deixe seu Comentário

Sua opnião é importantíssima para continuarmos a melhorar nosso trabalho.