Prefeito Daniel Sanciona Lei que cria vaga de monitor em Creches Municipais

  • Redação Clubei

Prefeito Daniel Sanciona Lei que cria vaga de monitor em Creches Municipais

Na manhã desta terça-feira (31), o prefeito Daniel Netto Cândido sancionou o projeto que cria a vaga de monitor nas creches do município. A adequação segundo o prefeito foi necessária por uma série de motivos, mas o projeto foi polêmico e causou divergência entre os poderes executivo, legislativo e as professoras A.C.T.s que não foram chamadas no processo seletivo.

Devido a polêmica e os pontos de vista diferentes que o projeto gerou, o prefeito e sua assessoria fizeram uma lista com os principais pontos, motivos e alterações da nova realidade. Ao todo 12 pontos principais foram levantados pelo executivo municipal, confira na integra.

PONTOS DESTACADOS

1 – O que vai mudar na educação infantil (creches)?

É óbvio que não queríamos ter que tomar essas medidas, resistimos ao máximo, mas infelizmente nosso Município não suporta mais esse modelo, assim como outros munícipios já fizeram.

Tínhamos dois professores na sala de aula da Creche, passará a ter um professor e um monitor por turno, que auxiliará o professor.

2 – Por que vai mudar?

Infelizmente estamos vivendo um dos piores momentos da história financeira do país. Se verificarmos a portaria interministerial número 8 de 2016 veremos que o repasse do Fundeb para 2017 será de 14 milhões de reais, enquanto que a nossa folha de pagamento da educação será mais de 25 milhões. Precisamos nos adequar à realidade financeira para que possamos honrar os compromissos de pagamentos da folha salarial e gerar novas vagas de creche.

3 – Por que começar pela educação?

Por conta da reabertura das creches. Além disso, para poder gerar mais vagas. Atualmente existem 541 crianças na fila de espera, também há uma decisão judicial que exige que sejam criadas mais 300 vagas até 1 de maio deste ano e até 01 de fevereiro de 2018 devemos zerar a fila de espera.

4 – Por que a despesa com pessoal da educação aumentou tanto , em menos de 8 anos passou de 4 milhões para 25 milhões?

Ao longo dos anos, além do crescimento da população, em pouco mais de dez anos, passamos de 14 mil para quase 34 mil habitantes, o piso do magistério, incrementos, a construção de creches e a efetivação de mais 70 professores e principalmente a Lei de incorporação, aprovada em 23 de dezembro de 2008 geraram esse crescimento bem maior do que nas outras áreas. Só a lei da incorporação custa uma média de 960 mil por ano. Importante lembrar ainda que a folha de pagamento cresce uma média de 25% ao ano enquanto a arrecadação não acompanha esse crescimento. Esse crescimento é vegetativo, ou seja, aumenta automaticamente ano a ano.

5 – Como funciona nos municípios vizinhos?

Não estamos criando nada de novo. Nos municípios vizinhos como Brusque, Guabiruba, Tijucas, Nova Trento, Biguaçu, São José, Florianópolis, entre ouros, já funciona assim.

6 – A qualidade irá diminuir?

Não, pois o professor continuará responsável pelo planejamento e toda parte pedagógica.

7 – O que acontece com o processo seletivo iniciado em dezembro?

Continuará vigorando, a medida que for necessário chamar, mais professoras serão chamadas.

8 – As mudanças serão apenas na educação?

Existem medidas em todas as áreas que são fundamentais para o equilíbrio das contas. Quanto aos cargos comissionados que são 183 no total (e não 400 como dizem) apenas 30% foram nomeados, sendo que todos são essenciais aos funcionamento da administração. Encaminhamos para Câmara projeto para acabar com a incorporação, uma vez que a lei foi revogada em 2014, mas tinha vícios e outros profissionais conseguiram incorporar.

Iremos também nos próximos meses encaminhar um projeto de lei para câmara para extinguir dezenas de cargos comissionados. As mudanças começaram na educação justamente por conta do início das aulas de educação infantil que precisam iniciar. Mas reafirmo, as mudanças serão em todos os setores.

9 – Por que os professores ACTS que fizeram o processo seletivo não foram comunicados desta decisão?

Infelizmente foi negado nosso pedido de transição, na verdade sequer foi respondido. Nós não comunicamos porque não tínhamos conhecimento de quantos seriam chamados.

10- Foi retirado algum direito dos professores?

Não, não mexemos em direitos dos professores.

11 – De todo o orçamento da Prefeitura 25% é obrigação do Município investir em educação. Quanto o Município investe?

São investidos R$ 13.552.499,93, que corresponde a 33.37%, ou seja, R$ 3.398.347,73 a mais do que a Lei determina.

12 – Com essas medidas quais são as perspectivas para o futuro da educação no Município?

“Elaboramos essas medidas para garantir que nos próximos anos mais professoras sejam efetivadas e para que mais vagas de creche sejam criadas. Lá na frente não tenho dúvidas de que seremos reconhecidos por termos tomado essas decisões”, disse o prefeito Daniel.

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